A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nos dias 28 e 29 de setembro, a capacitação “Proteção de dados pessoais na rotina da Assembleia: o que é a LGPD e como ela se aplica ao seu trabalho”. Promovida pela Escola da Assembleia, a primeira turma reuniu servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas e de coordenadorias ligadas às áreas de desenvolvimento humano e organizacional, remuneração e benefícios, previdência complementar e saúde e segurança do trabalho.
A iniciativa faz parte do plano de capacitação elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Apoio ao Encarregado de Dados da ALRN e busca aproximar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) da rotina dos servidores. A proposta é orientar sobre responsabilidades no tratamento de informações pessoais, identificação de riscos e adoção de cuidados no trabalho diário, de acordo com a legislação e as normas internas da Assembleia, como a Política de Privacidade instituída pela Resolução nº 65/2022.
Durante a capacitação, são apresentados conceitos da LGPD e sua relação com a Lei de Acesso à Informação, além de situações que fazem parte da rotina dos setores, como compartilhamento indevido de informações, exposição de documentos e uso de canais não institucionais. Também são abordadas medidas de segurança, controle de acesso, armazenamento e descarte de dados, sempre a partir de exemplos práticos.
Os servidores também conheceram a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da ALRN, Maria Beatriz Torquato Rego, e os canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, comunicação de incidentes e orientação preventiva. A encarregada pode ser acionada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 3132-0164. As informações também estão disponíveis no site da Assembleia, na seção Transparência, em “Administrativa e Financeira” e, no Portal da Transparência, em “LGPD, Governo Digital e Dados Abertos”.
Ministrada pelos servidores Arthur Kevin de Souza e Maria Beatriz Torquato Rego, a capacitação terá continuidade mensal até aproximadamente julho de 2027 e será ampliada para outros grupos de servidores, incluindo as áreas de tecnologia da informação, jurídica e de controle, administrativa e financeira, comunicação, atividade legislativa e segurança institucional. A formação continuada busca fortalecer a cultura de proteção de dados na Assembleia e orientar os servidores para que os cuidados com informações pessoais façam parte das atividades de cada setor.