A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (5), uma audiência pública em comemoração aos 10 anos da campanha Agosto Lilás, iniciativa criada no Estado para fortalecer as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O debate reuniu representantes dos poderes públicos, instituições do sistema de Justiça, forças de segurança e entidades da sociedade civil para avaliar os avanços alcançados na última década e discutir o fortalecimento da rede de proteção às mulheres potiguares.
A audiência também marcou os 10 anos da Lei Estadual da Patrulha Maria da Penha e antecedeu a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Durante o encontro, foram apresentados os principais resultados das políticas públicas implementadas no Rio Grande do Norte ao longo da última década. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento especializado, que passou de quatro delegacias da mulher para unidades distribuídas em todas as regiões do Estado, a consolidação da Patrulha Maria da Penha e a criação de legislações voltadas à prevenção da violência e à garantia de direitos. Desde sua estruturação, em 2020, a Patrulha Maria da Penha conta com 125 policiais militares, realizou mais de 43 mil atendimentos e acompanhou cerca de cinco mil mulheres com medidas protetivas, reforçando a fiscalização das decisões judiciais e a proteção às vítimas.
A audiência também evidenciou a expansão da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (ProMulher), que completa três anos neste mês e já contribuiu para a implantação de 60 Procuradorias da Mulher em câmaras municipais potiguares, ampliando o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento psicológico, assistência social e orientação jurídica. Outro destaque foi o lançamento do Observatório da Mulher Potiguar contra a Violência, plataforma desenvolvida pela Assembleia em parceria com órgãos da segurança pública para reunir dados sobre violência de gênero e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Apesar dos avanços, o debate reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios do poder público. Dados do FórumBrasileirodeSegurança mostram que o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2024, com 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero, enquanto o AnuárioBrasileiro de Segurança Pública aponta que a violência doméstica segue em crescimento no país. No Rio Grande do Norte, a audiência destacou a necessidade de fortalecer a prevenção, ampliar a integração da rede de proteção e consolidar políticas públicas que garantam às mulheres o direito de viver sem violência.