Na última quinta-feira, 17 de agosto, ocorreu a primeira audiência do processo nº 0800175-61.2024.8.20.5118, que tramita na Vara Única da Comarca de Jucurutu. Neste processo, o Estado do Rio Grande do Norte e a empresa EIT, responsável pela construção da Barragem da Oiticica, estão sendo processados solidariamente por R$ 500 mil devido a um acidente ocorrido em 31 de outubro de 2021, que resultou na morte de um jovem de 27 anos, morador de uma localidade próxima ao canteiro de obras.
O acidente envolveu um caminhão-pipa de propriedade da EIT, que colidiu com uma motocicleta ocupada por duas pessoas, resultando na morte do condutor. A advogada Anairam Lima, representante da família da vítima, afirmou acreditar no êxito da ação, destacando que há provas contundentes de negligência por parte dos réus. Segundo ela, na época do acidente, o canteiro de obras não possuía sinalização adequada, e testemunhas relataram que o caminhão ultrapassou em local indevido e não seguiu a rota correta, levando à colisão fatal.
Inicialmente, o processo tramitou na Vara Federal, mas foi transferido para a Justiça Comum após a União comprovar que o Estado do RN era o contratante da empresa. A advogada ressaltou que a Constituição Federal de 1988 responsabiliza objetivamente o poder público por erros de seus agentes que causem danos a terceiros. O jovem, cuja identidade foi preservada, deixou dois filhos pequenos e era arrimo de família, o que intensifica o impacto emocional e financeiro para seus familiares.
Dra. Anairam Lima, conhecida por sua atuação em grandes causas no estado do RN e em outras regiões do Brasil, acredita que a justiça será feita neste caso, trazendo alívio à família que perdeu um ente querido de forma tão trágica.