O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, que não houve estupro de vulnerável no caso de um homem de 20 anos que teve um relacionamento com uma menina de 12 anos. Os dois chegaram a morar juntos e tiveram uma filha, mas depois se separaram.
O homem chegou a ser condenado em primeira instância, mas depois foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O Ministério Público de Minas (MP-MG) recorreu ao STJ solicitando que a condenação fosse restabelecida.
O julgamento ocorreu na terça-feira, na Quinta Turma. Prevaleceu a posição do relator, Reynaldo Soares da Fonseca. Ele afirmou concordar que menores de 14 anos não deveriam ter relações amorosas, mas ressaltou que daria prioridade ao fato de o casal ter tido um filho.
— Criança menor do que 14 anos não foi feita para namorar, foi feita para brincar, para ir para a escola — afirmou, acrescentando: — A vida é maior do que o direito. A antecipação da adolescência, a antecipação para a fase adulta, não pode acarretar um prejuízo maior para aqueles que estão envolvidos, e mais ainda para a criança (que nasceu).
A ministra Daniela Teixeira divergiu e considerou que houve estupro de vulnerável:
— O nome desse relacionamento de um maior, de 20 anos, com uma menina, de 12, é estupro de vulnerável. É isso que se passa, é disso que se trata. É pouco crível que o acusado não tivesse conhecimento da ilicitude de sua conduta.
O voto de Fonseca foi seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Dantas ressaltou que o homem “não estava em uma posição de poder” por ser um trabalhador rural:
— (Podemos passar) Uma mensagem complicada, que nós vamos permitir o encarceramento por um longo tempo de uma pessoa que não está nas classes privilegiadas, por uma situação que não é uma situação redutível a uma coisa fácil, como dizer: “fulano fez isso, para sair do embrulho, alegou aquilo”.
Já a posição de Teixeira foi apoiada por Messod Azulay Neto:
— Não consigo entender como se possa flexibilizar uma violência tamanha e se dizer que isso é uma família.
Fonte: O Globo