Um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 1,1 milhão de potiguares, ou aproximadamente 40% da população do Estado, ficará desassistida com a implementação do novo piso da enfermagem. A entidade calcula que os municípios teriam que demitir 454 equipes da Estratégia Saúde da Família e da Atenção Primária para equilibrar as contas públicas, isto é, pagar o novo piso sem aumentar o gasto com folha de pagamento. Segundo a CNM, a despesa anual do Estado com enfermagem é de R$ 93,3 milhões e o impacto do novo piso seria de R$ 62,1 milhões.
O levantamento da CNM considera que o desligamento de profissionais será a única alternativa para sobrevivência econômica dos municípios, caso a fonte dos recursos para o custeio da medida não seja especificada pelo texto da Lei 14.434/2022, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado pelo Congresso fixou o piso nacional em R$ 4.750 para os enfermeiros, valor referência para as novas remunerações de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares (50%) e parteiras (50%).
A aplicação do novo piso pode afetar ainda a saúde prisional no RN, destaca o estudo da entidade. Para o programa Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP), que conta atualmente com 11 equipes credenciadas, estima-se que a implementação do piso salarial da enfermagem provocará um impacto financeiro de R$ 498 mil no primeiro ano. Para manter o equilíbrio financeiro dessa ação, o conjunto de cidades potiguares deverá reduzir em até 5 equipes (41%), desassistindo cerca de 2,1 mil pessoas em situação prisional.
Entre as regiões, o Nordeste seria o mais afetado com um impacto de R$ 939 milhões. Estima-se que os municípios nordestinos terão que desligar 6.645 equipes, o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde. No Brasil, a CNM aponta que o piso pode deixar quase 35 milhões de pessoas desamparadas, o que corresponde a 23% da população atendida pelas equipes eSF/eAP.
A Confederação Nacional do Município ressalta que “não é contrária à valorização dos profissionais da saúde”, mas reforça que a não indicação da fonte do dinheiro para o pagamento pode “promover a descontinuidade” de programas de saúde.
“Dada a ausência de definição de fontes de recursos financeiros, por parte do Congresso Nacional e do Executivo Federal, a fim de custear os impactos do novo piso salarial da enfermagem, não restam alternativas aos Municípios para cumprirem a legislação e implementar o piso salarial senão a redução de despesas em saúde, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro dos municípios e respeitar Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os orçamentos municipais já aprovados em leis locais para o Exercício de 2023”, diz trecho do levantamento.
A implantação do piso sem apontar a fonte dos recursos foi o argumento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a lei, aprovada por Câmara e Senado. “É muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões”, afirmou o ministro.
Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais em todo o País.
Decisão liminar tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750. O julgamento no plenário virtual começou na última sexta-feira, 10, e está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma Ziulkoski.
O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.
Sindicato
O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-RN) afirmaram, em entrevista à TRIBUNA na semana passada, que lutarão para o cumprimento do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado e que seria pago pela primeira vez no último dia 05 de setembro.
A diretora do Sindsaúde no RN, Érica Galvão, classificou a decisão de arbitrária e disse que a medida teve como objetivo beneficiar a iniciativa privada. “Em pleno domingo, na calada da noite, o ministro faz essa medida cautelar afirmando que precisa saber qual o impacto financeiro que estados e municípios vão ter com efetivação do piso. E hoje [segunda-feira] seria o dia da efetivação para a iniciativa privada”, afirma a sindicalista.