Estão prontas para serem votadas no plenário da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), duas iniciativas de combate ao racismo apresentadas pelo deputado estadual Francisco do PT. Expectativa é que as matérias sejam apreciadas logo após o retorno das atividades da AL-RN.
O PL 290/2020 proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Já o PL 288/2020 determina a afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são crimes.
Segundo o deputado estadual Francisco do PT, “existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes falem que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”.
Em dezembro de 2020, os projetos de lei foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.