O senador Jean Paul Prates defendeu, nesta terça-feira (21), a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb. “O futuro dos brasileirinhos depende da aprovação do novo Fundeb pelo Congresso ainda neste ano. Sem o Fundeb, nada menos do que 94,2% das matrículas da educação básica no País estarão ameaçadas”, alertou.
O Fundo responde por 63% dos recursos para a educação no País. Ele foi instituído em 2006 (governo do PT) e perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano. Para evitar a extinção da maior fonte de financiamento da educação, foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2015) que aperfeiçoa e torna o Fundeb permanente. A proposta está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira . “Esse ano é estratégico para a educação básica pública brasileira. Precisamos garantir o FUNDEB permanente na nossa Constituição”, disse.
Jean Paul criticou ainda as tentativas do governo Bolsonaro de querer estabelecer um teto, na proposta, para remuneração dos profissionais da educação. “Essa iniciativa do governo quer acabar com o piso do magistério e com o pagamento da folha dos trabalhadores em educação. Somos totalmente contrários a essa iniciativa. Hoje, temos 8 em cada 10 municípios que já aplicam 100% do FUNDEB em remuneração”, afirmou.
Mais recursos
De acordo com o relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o novo Fundeb destinará mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje, o Governo Federal é responsável por apenas 10% dos recursos do fundo. Caso seja aprovado, a União será obrigada a aumentar gradativamente nos próximos anos sua participação financeira, chegando até 20% em 2026.
A proposta também reduzirá as desigualdades educacionais entre os estados. O novo Fundeb deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará ajudar 23 estados. Além disso, vai ajudar muitos municípios que dependem das transferências dos recursos do Fundeb porque têm baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. “Sem o Fundeb, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam investimentos em Educação. A região mais prejudicada seria o Nordeste, onde 98% dos municípios perderiam recursos”, explicou Jean Paul.
Governadores
A proposta também é defendida por 20 governadores. Ontem (20), através de uma articulação da governadora Fátima Bezerra, os gestores divulgaram uma nota em que defendem o texto apresentado pela deputada Dorinha. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.