Da CNBB – A proposta Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregue ao Congresso Nacional pelo poder Executivo no 31/10 que prevê cortes bruscos em várias políticas, especialmente na área social, recebeu duras críticas do bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles.
Os cortes, segundo o Governo Federal, foram feitos de acordo com a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos e congela investimentos pelos próximos 20 anos.
Para se ter uma ideia o programa de inclusão social por meio do Bolsa Família – que ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome – perdeu mais R$ 3 bilhões na sua dotação orçamentária.
Caiu de R$ 29,7 bilhões este ano para R$ 26,5 bilhões em 2018, uma redução de 12%.
E os recursos da área de Segurança Alimentar e Nutricional caíram de R$ 736,3 milhões em 2017 para R$119,4 milhões em 2018, uma redução de 84%.
Em pronunciamento, o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, bispo referencial do Setor de Mobilidade Humana da CNBB criticou o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano que reduziu milhões de reais do investimento nas políticas públicas que atendem à agricultura familiar, a reforma agrária e o acesso à água.
Os cortes afetam fortemente o Programa 1 Milhão de Cisternas, encabeçado pela Articulação no Semiárido Brasileiro que recebeu, recentemente, o Prêmio “Política para o Futuro” (Future Policy Award), em Ordos, na China, mostrando para o mundo que é possível uma ação pensada pela sociedade civil ser reconhecida como uma política de Estado.