O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) iniciou uma ofensiva na tentativa de reunir o número necessário de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso de Autoridade, com foco na atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já aderiram à iniciativa 147 parlamentares – faltam 24 para fechar o número mínimo requisitado de 171 deputados para protocolar o pedido. Na internet, um abaixo-assinado organizado pelo partido de Van Hattem soma até a noite da sexta-feira, 02, mais de 500 mil apoios.
Como mostrou o Estadão, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a cassação da candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e a consequente perda de mandato do ex-procurador da Lava Jato na Câmara dos Deputados para reativar a iniciativa. As recentes investidas da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados também têm reforçado a argumentação em defesa das investigações. “A cada dia que passa se torna mais evidente e necessária a instalação dessa CPI”, afirmou Van Hattem. “Não é à toa que mais de meio milhão de brasileiros assinaram o abaixo-assinado a favor da CPI.”
A ideia ressuscita um requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro do ano passado. mas conta com outros 22 co-autores, filiados ao próprio Novo e a partidos como PL, PP e União Brasil.
O Novo criou uma página na internet específica sobre a CPI: https://novo.org.br/cpi/. O partido afirma que a comissão vai investigar os abusos do Judiciário – e cita, especificamente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo cálculos do partido, 147 deputados já assinaram o pedido. Do Rio Grande do Norte assinaram os deputados federais General Girão, que também é coautoria da ideia e Sargento Gonçalves (PL). Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.
“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, diz texto publicado no site do partido Novo.
O mandato de Deltan foi cassado nessa terça-feira, 16, pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do tribunal eleitoral entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 – cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 – para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.
Na tarde do domingo, 21, em frente à sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, Van Hattem participou do ato em defesa do mandato do ex-procurador da Lava Jato. A manifestação foi organizada por integrantes do MBL e reuniu algumas centenas de pessoas.
Presidente do Novo: ‘Estão com receio de assinar a CPI’
Após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, o abaixo-assinado criado pelo Partido Novo para pressionar parlamentares a assinarem a CPI do Abuso de Autoridade ganhou força e chegou a mais de 500 mil assinaturas. Para falar sobre as movimentações para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar ações do Judiciário, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. 93,5 FM, entrevistou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
O líder partidário avalia que alguns parlamentares tem se mostrado com medo de integrar o movimento em prol da CPI: “Nós puxamos um abaixo-assinado para mostrar essa indignação da sociedade (…) Alguns deputados que querem assinar e já haviam assinado no passado, hoje estão com receio de assinar, estão com receio de se posicionar e de se pronunciar. Em uma sociedade que parlamentares passam a ter medo de se posicionar, é um sinal gravíssimo de que as coisas estão caminhando para um destino muito perigoso”.
“O protocolo dessa CPI é anterior ao caso do Deltan. No ano passado, o nosso deputado Marcel Van Hattem, que é quem encabeça essa CPI, já havia conseguido essas assinaturas necessárias. Mas como estava próximo do fim da legislatura, essas assinaturas perdem a validade. Virou a legislatura e é necessário que consigamos novamente as assinaturas de 171 deputados para que a gente possa instalar essa CPI. Evidente que esse caso do Deltan escancarou mais um excesso de um dos tribunais superiores do nosso país”, explicou.
O presidente do Novo destacou que ainda faltam 27 assinaturas para que a CPI seja aberta e relatou os objetivos do colegiado: “Investigar indícios de abusos de autoridade dos ministros do Supremo, do TSE e de autoridades do Judiciário como um todo. Infelizmente temos visto uma escalada de censura, de interpretações elásticas da Constituição e isso tem trazido muita insegurança. Não só para parlamentares, mas também para empresários e cidadãos de forma geral no Brasil. Isso é muito ruim para a estabilidade institucional. O Novo defende que o equilíbrio entre os poderes retorne à normalidade”.
Do Estadão