Dos 39 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 13 levaram, em média, mais dias para registrar os compromissos em suas agendas oficiais do que o prazo limite determinado em lei.
O decreto 10.889 de 2021 estabelece que as autoridades têm 7 dias corridos para registrar cada um dos compromissos.
O Poder360 analisou 33.527 registros de agendas de ministros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2024. A agenda do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi a única que não foi analisada por não ter os dados no sistema e-agendas.
O ministro de Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, é o que, em média, mais atrasa na divulgação de seus compromissos. Quando estava no cargo de ministro de Portos e Aeroportos, demorou em média 60 dias para registrá-los. Depois, no Ministério do Empreendedorismo, a média passou para 19 dias.
Segundo sua assessoria, os atrasos são justificados pela fase de implementação do e-agendas durante a criação do ministério.
O Poder360 procurou todos os 13 ministérios que não cumprem a legislação. Leia aqui as íntegras das explicações de todos os 7 ministérios e a CGU –que foram os órgãos que responderam até a publicação desta reportagem. Aos demais, o espaço segue aberto para manifestação.
Quatro ministros tiveram mais da metade dos compromissos de suas agendas registrados depois do prazo de 7 dias:
O 2º com a maior média de dias para registrar os compromissos é o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Em outubro de 2023, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Silvio só havia feito só 5 reuniões com ministros de outros países. Mas, na verdade, o ministro havia realizado mais reuniões, só que não estavam na agenda oficial.
Dois dias depois da publicação do congressista, a equipe do ministro registrou 145 compromissos atrasados no sistema.
Segundo o ministério, houve uma “falha operacional“. Em nota enviada ao Poder360, disse que a equipe do ministro revisou todos os registros no final de 2023 e que, depois disso, passou a cumprir os prazos. Isso, de fato, pode ser constatado nos dados.
De novembro de 2023 a março de 2024, a média de tempo para registrar o compromisso caiu para 3 dias –dentro do que estabelece a lei.
Do outro lado, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são os mais pontuais. São os únicos, em média, que publicam seus compromissos antes que sejam realizados.
Dos 1.213 compromissos de Haddad, só 3 entraram na agenda depois do prazo de 7 dias. Com Alckmin, foram 7 de 822 compromissos.
Dos 33.527 compromissos ministeriais, 5.886 foram registrados fora do prazo estabelecido em decreto. Ou seja, ao menos 18% de todos os compromissos foram registrados fora do que estabelece a lei. É importante frisar “ao menos” porque é grande a chance de mais compromissos de meses passados serem registrados no futuro, o que deve aumentar esse indicador.
Só 11% dos compromissos incluídos nas agendas oficiais entraram nos dias anteriores à realização do evento.
O sistema e-agendas é a plataforma oficial onde são divulgadas as agendas de compromissos públicos dos agentes públicos do Poder Executivo federal. É vinculado à CGU (Controladoria Geral da União).
Marina Silva (Meio Ambiente) registrou só em março deste ano uma viagem ao Rio que havia sido realizada em fevereiro de 2023. Renan Filho (Transportes) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral) também tiveram atrasos de mais de 300 dias para registrar compromissos.
A Controladoria Geral da União afirmou que tem monitorado os atrasos, feito oficinas sobre como usar o sistema e cobrado melhoria dos ministérios. Em resposta ao Poder360, declarou que em março houve queda no percentual de compromissos marcados na agenda com atraso superior a 7 dias.
É difícil saber, no entanto, o quanto isso se deve a uma melhoria efetiva e o quanto os ministérios, cobrados para reduzir suas taxas de demora, estão deixando de publicar compromissos realizados já há muitos dias.
É possível, por exemplo, que compromissos de março e abril ainda sejam incluídos nas agendas, o que aumentaria a taxa de atraso dos meses mais recentes. Ou então que uma parte desses compromissos simplesmente nunca será registrada na plataforma.
O sistema e-agendas, implantado no fim de 2022, é um avanço em termos de transparência. Pela 1ª vez, uma plataforma permitiu registrar de modo ordenado os compromissos de todos os ministérios e melhorou a abertura desses dados. Persistem, porém, uma série de problemas, como falta de padronização no preenchimento das agendas, registros incompletos e mudanças retroativas.
Há ainda os compromissos que os ministros simplesmente decidem não registrar. Exemplo: Rui Costa (Casa Civil) almoçou ao menos duas vezes com Arthur Lira em 2024.
Os eventos foram amplamente noticiados, assim como o fato de que o presidente da Câmara tem negociado diretamente com o ministro da Casa Civil. Apesar disso, não há nenhuma referência ao nome de Lira na agenda de Costa deste ano.
Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) jantou com Lula e ministros do STF em Brasília. Também não há registro até agora –mais de 7 dias do ocorrido.
O Poder360 procurou todos os 13 ministérios que não cumprem a legislação. Leia aqui as íntegras das explicações de todos os 7 ministérios e a CGU –que foram os órgãos que responderam até a publicação desta reportagem. Aos demais, o espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Poder360