O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nesta 5ª feira (14.set.2023) o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
O levantamento traz informações sobre a PSR (população em situação de rua) do Brasil a partir de dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. Em 2022, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) registrou um total de 236.400 pessoas, o que representa 1 em cada 1.000 pessoas, vivendo em situação de rua, abrangendo essa população em 64% dos municípios brasileiros.
A fim de apoiar essas pessoas, de 2017 a 2022, houve um aumento dos Centros Pop (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua), sendo 246 unidades, que totalizaram mais de 578.000 atendimentos.
O documento atende pontos de uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976/2023, em que é recomendada a elaboração de um diagnóstico sobre a população em situação de rua e que vai de encontro às diversas atividades que devem ser desenvolvidas dentro da PNPSR (Política Nacional para a População em Situação de Rua).
Segundo o relatório, a PSR se caracteriza como um grupo populacional heterogêneo, que tem em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e também a inexistência de moradia convencional regular. A população em situação de rua tem crescido significativamente no país.
Em 2022, um total de 3.354 municípios brasileiros tinham pelo menos um cidadão em situação de rua cadastrado no CadÚnico, o que representa 64% das cidades do país.
Das pessoas cadastradas, 62% se encontram no Sudeste, com destaque para o Estado de São Paulo, com a maior população (95.195 pessoas), o que representa 40% do total. Só na capital paulista são 53.853 em situação de rua.
O Distrito Federal tem o maior percentual de PSR com relação ao total da sua população. Na Unidade Federativa, são 3 pessoas em situação de rua para cada 1.000 habitantes.
Do número total de PSR cadastradas, 87% são do sexo masculino, 55% são adultas (entre 30 e 49 anos) e 68% são pessoas negras. Além disso, 15% são PcD (Pessoa com Deficiência), sendo a deficiência física a mais comum.
A maioria (90%) é alfabetizada (sabe ler e escrever) e 68% já tiveram algum tipo de emprego formal. Entretanto, a principal forma de trabalho mencionada por essas pessoas para ganhar algum dinheiro é como catador (17%).
Os entrevistados relatam que os principais motivos para se encontrarem nesse contexto são: problemas familiares (44%), desemprego (39%) e alcoolismo e/ou uso de drogas (29%).
Em relação à violação dos direitos humanos, o relatório mostra que homens negros e jovens são as principais vítimas. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais afetada é de 20 a 29 anos (26%). O tipo de violência mais comum é a física (88%), seguido da psicológica (14%).
Todas as informações que constam no estudo tiveram como base de dados informações coletadas das Assistências Sociais, CadÚnico e RMA (Registro Mensal de Atendimentos). Relacionado à saúde, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e o Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
O relatório sugere a realização de um Censo da População em Situação de Rua. Segundo o documento, além de melhorar a contabilização, o levantamento auxilia no diagnóstico referente às pessoas que estão nessa condição e recebem algum benefício da assistência social.
Fonte: Poder360