TJ/RN rejeita pedido do Estado para suspender nomeações de agentes penitenciários

O desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu pedido do Governo do Estado e manteve determinação do Juízo de primeiro grau de nomear 90 candidatos aprovados em concurso público de agente penitenciário.
E o processo seletivo, ocorrido em 2009, previa 400 vagas para o cargo, com a possibilidade de nomeação de mais candidatos caso surgissem novas vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público.