Marcos Dantas

Sancionada proposta que regulamenta parceria de profissionais com salões de beleza


Foi sancionada pelo presidente Michel Temer proposta que transforma em lei (13.352/16) a parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, que agora não precisam ser empregados pela empresa para atender aos clientes.
A lei cria contratos formais de parceria entre os salões e as seguintes categorias: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e causou polêmica com sindicatos, que consideraram o texto uma maneira de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) ao permitir que os salões contratem profissionais de beleza como pessoas jurídicas, sem garantias trabalhistas.

Ricardo Izar rebate as críticas. Segundo ele, a lei vai resolver uma situação que já existe e colocar na formalidade mais de 500 mil pessoas que prestam serviços hoje sem nenhuma garantia. “Vai ser um grande ganho para a categoria da beleza como um todo. Os salões vão ser menos tributados, porque só irão ser tributados sobre a parte que lhe cabe, e não sobre a que vai para o profissional”, disse.