Rogério rebate sindicalistas e defende modernização da lei trabalhista: “Meu compromisso é com o Brasil”


Em audiência pública conjunta realizada por duas comissões da Câmara nesta terça-feira (18) para debater o projeto de modernização da legislação trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), não ficou intimidado com a hostilidade de sindicalistas contrários à proposta que compareceram ao debate. O tucano fez uma defesa enfática do seu parecer e de pontos importantes como o fim do imposto sindical obrigatório e disse que tem “compromisso com o Brasil”.

“Não adianta ficarmos presos ao corporativismo, ao patrimonialismo, a uma visão arcaica da economia. Não é dessa forma que vamos preservar empregos”, alertou o tucano, para quem a atrasada legislação trabalhista precisa se adaptar ao espírito do tempo, até porque a CLT foi criada em uma realidade muito diferente da atual, quando a maioria da população vivia no campo.

Na audiência, representantes de magistrados da Justiça Trabalhista avaliaram que o substitutivo precariza as relações de trabalho e retira direitos dos empregados. Rogério Marinho rebateu as críticas. “A proposta não precariza as relações de trabalho. Pelo contrário: permite o ingresso no mercado daquele trabalhador sem carteira assinada. São 20 milhões de pessoas”, alegou. O tucano lembrou ainda que muitos países privilegiam soluções extra-judiciais no âmbito do trabalho, enquanto no Brasil “a cultura é da briga”. “Somos campeões mundiais, com 4 milhões de novas ações por ano”, alertou.

Em sua exposição, Rogério Marinho lembrou que a comissão especial fez um amplo debate sobre o projeto. Foram, por exemplo, 16 audiências públicas, com quase 100 convidados. No gabinete, o tucano cerca de 700 pessoas de grupos ligados aos trabalhadores, empresários, Justiça do Trabalho, MP e associações representativas. Além disso, foram mais de 800 emendas apresentadas, o que mostra o grande interesse e importância do tema.

O parlamentar do PSDB voltou a defender pontos importantes do projeto, a exemplo do fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho intermitente. “Nos EUA, ela representa quase 20% da força de trabalho. O estudante americano, por exemplo, pode passar 15 dias de suas férias trabalhando em uma lanchonete, e isso não tira a sua dignidade”, exemplificou. O projeto prevê que o empregado receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, Previdência e 13º salário. “Esse tipo de trabalho já existe, mas as pessoas estão sem 13°, férias e o marco regulatório que estamos propondo permite a elas ter esses direitos”, reforçou. Em relação ao trabalho remoto, também regulamentado pela proposta em debzte na Câmara, Rogério lembrou que em muitos órgãos públicos a prática ocorre apenas por meio de portarias.