Regularização fundiária de comunidades quilombolas é pauta entre Seara e Coeppir

Para discutir a regularização fundiária de comunidades quilombolas espalhadas pelo estado,o Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, esteve reunido com a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Mary Regina dos Santos Costa. O encontro foi na sede da Seara, em Natal.

De acordo com a Coeppir, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) existem,atualmente, 60 comunidades quilombolas em todo o Rio Grande do Norte, mas apenas 15 receberam titularização fundiária, sendo reconhecidas oficialmente como quilombo no território nacional.

Para aumentar esse número, um Projeto de Lei já está em tramitação e sendo discutido no âmbito das secretarias de governo, visando justamente instituir a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado. Essa Política Estadual, tem como objetivo geral reconhecer, promover e proteger os direitos dos quilombolas, respeitando suas identidades, formas de organização e instituições. O primeiro passo para pôr essa política em prática será dado através da Seara, com a regularização fundiária das 45 áreas quilombolas que faltam no Rio Grande do Norte.