Proibição de telemarketing sem autorização é aprovada por comissão na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara aprovou uma proposta que proíbe as empresas de abordarem clientes por telemarketing sem que isso tenha sido previamente autorizado. A medida agora terá que passar por mais duas comissões e, se não houver recurso na Câmara, passa para análise do Senado.

A proibição do telemarketing sem autorização faz parte de um Projeto de Lei (PL) de 2015, apresentado em pelo deputado Marcos Soares (PR-RJ) para alterar o Código de Defesa do Consumidor.

Pela decisão do relator, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), fica mantida ainda a obrigatoriedade das operadoras de oferecer aos clientes a opção de não receber mensagens SMS com propaganda.

Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessas comissões e não houver recurso para votação em Plenário, ela segue direto para o Senado.