Para o presidente do Conselho de Saúde de Caicó, José Procópio de Lucena o que aconteceu na manhã desta terça-feira (24) durante reunião na Funasa em Natal, não pode ser classificado como um consenso, e sim uma imposição da Lei. “Pela Legislação o terreno já não pertence ao Corintians. Já faz 28 anos que um bem público está lá instalado, e de conformidade com a Lei quando há um uso ininterrupto por 20 anos e sem oposição o terreno já pertence ao Estado. O próprio Corintians teve que entender isso”.
Procópio também explicou que na reunião ficou acordado de nenhuma das partes envolvidas entrarem com ação para contrariar a usucapião que será encaminhada pelo Procurador Federal da União e da Funasa. “O próprio procurador nos garantiu que em cinco ou dez dias a ação estará pronta, e fará isso de forma eletrônica e fará um contato com a Justiça Federal em Caicó, e vamos acompanhar porque a discussão central era a defesa da Saúde Pública. Nós do Conselho vamos acompanhar toda essa tramitação”, disse.
O presidente parabeniza o bom senso do Banco Mundial e do Programa RN Sustentável de terem ampliado ainda mais o prazo, para que a cessão do terreno seja efetivada. Procópio mais uma vez reconheceu a importância do Conselho de Saúde na discussão. “Nós cumprimos o nosso papel enquanto sociedade organizada, enquanto Conselho, enquanto pressão legítima da sociedade, pelo direito do usuário de saúde ter um Hospital melhor. Isso foi uma conquista da sociedade do Seridó. Quem não podia perder era a população seridoense”, finalizou.