Prefeito de Natal desiste de promover mudanças no código tributário

Após discussões acaloradas na Câmara Municipal de Natal, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) decidiu retirar de pauta os dois Projetos de Lei Complementar que reformavam o código tributário e promoviam mudanças na execução da dívida ativa do município.

Nesta terça-feira (23), o prefeito enviou representantes da Procuradoria do Município para explicar as vantagens da Lei. No entanto, em discussão com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio Grande do Norte e dos auditores fiscais da cidade, as divergências apresentadas não foram superadas.

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