Por unanimidade, Câmara derruba veto à Patrulha Maria da Penha

Uma iniciativa de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança, será realidade na capital potiguar. Vereadores derrubaram, nesta quinta-feira (16), o veto do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ao projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às mulheres em situação de violência. Todos os parlamentares se posicionaram contra a decisão do Executivo.

O PL 00029/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovado em março de 2016. O texto destaca, entre outras coisas, a prática de medidas protetivas de urgência, visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica e palestras de prevenção e orientação nas escolas do município. Argumenta também que, nas cidades onde foi implementada, a patrulha é um instrumento a mais na luta por direitos para a população feminina.

No veto, foi alegado que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia. Todavia, este não foi o entendimento do Legislativo. A justificativa dos parlamentares foi a de que a Guarda Municipal tem prerrogativa de atuação comunitária e o referido projeto é de acompanhamento da mulher em condição de vulnerabilidade.