MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal padronize acolhimento a usuários SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretária de Saúde de Natal (SMS) padronize o acolhimento dos usuários SUS que procuram as Unidades Municipais de Saúde. Entre as medidas recomendadas está o fim da distribuição de fichas de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A SMS tem prazo de 60 dias para adotar as providências administrativas recomendadas.

Pela recomendação, a SMS deve ofertar marcação de consultas e procedimentos especializados todos os dias da semana, durante o horário de funcionamento da unidade de saúde, não devendo haver qualquer limitação, a exemplo de distribuição de fichas. A Secretaria também deve elaborar um fluxograma para acolhimento dos usuários SUS para a marcação de consultas e procedimentos especializados pelas unidades.