MPRN recomenda providências urgentes para paciente que necessita de transplante de fígado em Currais Novos

Um cidadão do município de Currais Novos, portador de insuficiência hepática grave em grau avançado, apresentou reclamação à Promotoria de Justiça da cidade a respeito do descaso da Secretaria Municipal de Saúde. Ele precisa ser atendido por médico especialista do SUS, em busca de encaminhamento para transplante de fígado. Segundo o denunciante, os funcionários da Secretaria se limitam a dizer que não há vagas.

Para garantir o direito do paciente ao acesso aos tratamentos de saúde necessários, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura providencie, no prazo máximo de cinco dias úteis, a marcação da consulta do paciente com o médico especialista. O Município também deve providenciar o transporte necessário para que o paciente possa comparecer à consulta e para a realização de exames prescritos, caso sejam realizados em outro município.

A recomendação destaca que a situação do paciente vem se agravando e que suas internações no Hospital Regional de Currais Novos têm aumentado devido à urgência do caso. A Promotoria de Justiça chegou a expedir uma requisição ao secretário de saúde a respeito da urgência do atendimento da situação do paciente. Como resposta, a Prefeitura encaminhou ofício em que se restringiu a informar que “caberia ao município apenas cadastrar o paciente numa lista de espera”, sem ter informado qualquer providência adotada para a marcação da consulta necessitada.

O Município de Currais Novos tem o prazo de 10 dias úteis para prestar informações acerca do cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, o MPRN poderá adotar as medidas legais necessárias.