O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com um ação civil pública contra o comerciante Haroldo da Fonseca e Silva. Ele é dono da barraca Ponta do Barravento, que ocupa ilegalmente uma área na Praia do Madeiro, próximo a Pipa, município de Tibau do Sul. Além de a barraca ter sido erguida em área da União e de uso comum, sem qualquer autorização, foram construídos irregularmente uma escadaria de acesso e um deck de madeira na base da falésia, que é área de preservação permanente.
A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, originou-se de uma autuação feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2015, na qual se constatou o funcionamento da barraca, sem prévia autorização. O Idema confirmou que a barraca se encontra em área da União e a escada e o deck em área de preservação. “Vale salientar que a construção de tal estrutura ocasiona não só danos ao meio ambiente, como também oferece riscos à população (…), uma vez que a falésia pode atuar de forma instável sem a cobertura vegetal”, alerta o MPF.