O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó apresentou uma ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que a Justiça determine a realização de obras de acessibilidade no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/Caicó). Um laudo de dezembro de 2013 aponta diversos obstáculos à circulação de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e, desde então, poucos avanços foram implementados.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, requer a promoção de um total de 111 intervenções em 13 prédios do campus, incluindo obras simples como a instalação de rampas, adaptação de sanitários, colocação de sinalização tátil, ampliação de portas e retirada de obstáculos à circulação, entre outras medidas.
Em 2013, o MPF solicitou a realização de perícia com objetivo de verificar a adequação dos imóveis do Ceres às regras de acessibilidade de prédios públicos previstas na legislação. Em dezembro daquele ano foi elaborado um laudo, por parte de especialistas da Subsecretaria de Infraestrutura da Procuradoria Geral da República, apontando a necessidade de readequação ou reforma em todos os edifícios do campus de Caicó.
O laudo registrou 33 inconformidades na estrutura física do Ceres, dentre as quais acessos para pedestres sem rampa de rebaixamento de calçada; estacionamento sem demarcação de vagas e com piso irregular; inexistência de sinalização visual ou tátil indicando as edificações. Os peritos constataram ainda a falta de proteção de corrimãos ou guarda-corpos em algumas passarelas; pisos irregulares ou desnivelados; passagens obstruídas; e até um auditório sem previsão de assentos para obesos, pessoas com mobilidade reduzida ou espaço para cadeira de rodas.