O manual é destinado a magistrados, entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar os recursos oriundos de multa aplicadas pela Justiça a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade e sem necessidade de prisão.
Quando não são direcionados para o pagamento de indenizações às próprias vítimas, os recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência ou que estimulem a prática de esportes. O dinheiro pode ainda ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações.
Em abril de 2015, por exemplo, o magistrado destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó. O valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas.
“A ideia é que a sociedade possa entender que as penas servem para melhorar a própria vida em sociedade e, se a pena for usada para o bem coletivo, termina atingindo os objetivos. Eu só acredito na mudança do mundo quando existir mudança do povo, na base. Assim, através de ações que surgem de forma criativa nas mais simples cidades do Brasil, o nosso país vai tomando um rumo melhor e certamente vencerá esse mar de corrupção que teima em atrasar o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirma o magistrado.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, a pena de prestação pecuniária é uma forma do próprio infrator visualizar sua sanção sendo revertida em favor da comunidade.
“Quando alguém que dirigiu embriagado observa uma criança participando de uma campanha com o recurso decorrente da pena que ele pagou, certamente a pessoa reflete e se transforma, ressaltando, inclusive, a possibilidade de ser obrigado ao infrator participar das ações preventivas em relação aos crimes por ele praticados”.
O manual foi pensado para ajudar as instituições que ainda não utilizam esses recursos e as unidades jurisdicionais. E Marcus Vinícius acredita que haverá uma sensibilidade por parte dos colegas magistrados para estimular ainda mais a utilização desses recursos para o bem comum.
“De posse do manual, os juízes poderão sensibilizar as instituições existentes nos municípios, mostrando o quanto a coletividade ganha com a aplicação criativa desses recursos. Assim, na medida que o trabalho for divulgado, projetos inovadores surgirão e a população certamente ganhará com isso”.