Governo Federal abre programa de demissão voluntária de funcionários públicos


Do Globo – O Governo Federal deu início nesta quarta-feira ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores federais com a divulgação no Diário Oficial da União das regras para o programa de demissão voluntária de servidores.

A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 31 de dezembro por funcionários públicos do governo federal. A medida faz parte do pacote para manter o rombo das contas públicas em R$ 159 bilhões. Podem aderir funcionários da administração direta, de empresas estatais federais e também de fundações.

Quem entrar no programa do governo receberá 1,25 salário por ano trabalhado, além das demais indenizações legais. As gratificações dadas aos servidores também entram nessa conta, já que valem como salário. Nesse caso, no entanto, estão excluídos auxílio-alimentação, auxílio-transporte e adicional noturno, entre outros.

Para algumas carreiras específicas, o governo limitou a quantidade de pessoas que podem entrar no PDV. Segundo a portaria do Ministério do Planejamento, serão beneficiados somente 5% dos servidores das seguintes carreiras: advogado da União, procurador Federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, delegado de Polícia Federal, perito criminal, escrivão e agente da PF, papiloscopista e policial Rodoviário Federal, agente penitenciário federal, especialista em assistência penitenciária, auditor fiscal, fiscal do Trabalho, integrantes da carreira do Seguro Social, oficial e técnico de Inteligência.