Existem duas maneiras de se suspender o recesso parlamentar

A primeira, considerada mais fácil por técnicos do Palácio do Planalto, é protelar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os deputados federais não podem sair de férias sem aprovar a LDO. A tramitação do texto está atrasada e deve se prolongar para além do dia 18 de julho. A relatoria da comissão, por exemplo, só foi definida nesta quarta-feira (14).

E a Constituição prevê outra possibilidade: Câmara e Senado podem aprovar por maioria simples (metade mais um) um requerimento de convocação extraordinária apresentado pelo presidente da República, pelo presidente de uma das duas Casas ou pela maioria dos deputados e senadores. A denúncia começa a tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, colegiado de maioria governista.

Câmara e Senado podem aprovar um requerimento de convocação extraordinária

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.