Empresário caicoense é posto em liberdade após habeas corpus do Tribunal de Justiça


Sidney Silva informa em seu Blog que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor do empresário caicoense, Raul Félix Borges Lopes, que estava detido acusado pela Polícia Civil de ter participado de roubo de joias em pousada. Os votos dos desembargadores foram inânimes.

Na decisão, os desembargadores determinaram medidas cautelares para serem cumpridas como substituição da prisão preventiva, ou seja, Raul Lopes, terá que: Comparecer em juízo, a cada quinze dias, para informar e justificar suas atividades, bem como, tomar ciência de todos os atos processuais na secretaria judiciária da Vara Criminal da Comarca de Caicó, onde tramita o processo;

Não manter contato com pessoas relacionadas ao fato investigado, corréus, testemunhas e vítima; Não se ausentar da Comarca de Caicó, considerando o raio de até 50km, exceto quando à trabalho e autorizado judicialmente; Recolher-se em seu domicílio durante o período noturno e nos finais de semana; Pagar fiança no valor de 80 salários-mínimos; e submeter-se ao monitoramento eletrônico, a depender da disponibilidade técnica do Estado.