O senador José Serra (PSDB) é o autor do projeto
Os municípios brasileiros que contam com mais de 200 mil eleitores podem passar a ter eleição para vereadores com rito diferente. O projeto (PLS 25/2015), que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é do senador José Serra (PSDB-SP), que quer a implementação do modelo de voto distrital majoritário para as câmaras municipais das grandes cidades.
Atualmente, 91 municípios brasileiros contam com mais de 200 mil eleitores, sendo 24 deles capitais de estados. Esse patamar permite que essas cidades tenham eleições mais complexas, que seriam inaplicáveis para os 5.570 municípios, como o segundo turno na votação para prefeito, quando nenhum candidato atinge a maioria dos votos. Uma proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode dar mais um diferencial para essas cidades: o voto majoritário e distrital na disputa para as câmaras municipais.
A ideia, do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, é dividir os municípios em distritos, e que cada partido possa lançar apenas um candidato em cada uma dessas áreas. Serra defende que como a eleição proporcional para vereadores não está expressa na Constituição, um projeto de lei basta para implementar essa mudança, como um exemplo para discutir no futuro o voto distrital para deputados estaduais e federais. “Valeria como uma experiência importante no Brasil, seja na direção da redução de custos de campanha, seja no sentido do aumento da representatividade. Porque o eleitor saberá identificar o Parlamentar em que votou. É a ponta do barbante para a reforma política no Brasil, até porque a ideia era que entrasse em vigência a partir das eleições de 2016. E para que seja vigente já em 2016 é necessária a aprovação antes do final de setembro”, disse o senador José Serra.