Documento anexado pela Cosern contraria alegação dada por Batata para cortes de energia de prédios públicos em 2017

Em outro trecho do relatório, a CEI da Cosip sugere que a administração Batata poderia ter evitado os cortes de energia nos prédios públicos, como escolas, Centro Administrativo, Ilha de Santana, registrados no dia 07 de agosto de 2017. No seu depoimento, o prefeito justificou que o corte se deu devido ao atraso do recurso da COSIP, por parte da COSERN, uma vez que aquele era repassado entre os dias 20 e 30 de cada mês, o que não ocorreu naquele período. Somente em 08 de agosto de 2017 a companhia de energia elétrica efetuou o repasse, após o ocorrido.

Já a Cosern se defendeu, dizendo ter enviado ao Município no dia 06 de Julho uma notificação de aviso de débito, a qual foi recebida no dia 17 do corrente mês pela senhora Geovana dos Santos Silva. Com a notificação em mãos, o Município teria quinze dias para efetuar o pagamento do débito, ou seja, até o dia 01 de agosto de 2017.

Todavia, não houve por parte do município o pagamento, até a referida data, gerando assim, uma outra notificação que foi entregue no dia do corte (07.07.2017). Durante as investigações desta Comissão ficou claro que a verba da COSIP, em diversas oportunidades, era utilizada, prioritariamente, para pagar a empresa prestadora de serviços ao município, que demandava um valor muito alto da receita e o que restava não era suficiente para cobrir os custos com o uso da energia dos prédios públicos, sendo esta a razão da suspensão do fornecimento de energia. Observa-se também, que até o momento o município de Caicó não acionou a justiça, para pleitear o que é de direito, uma vez que houve corte de energia em escolas públicas, cujo funcionamento não poderia ser interrompido”, diz um dos trechos do relatório.

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