O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Natal, publicou Recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran ) para que fiscalize os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado quanto à estrutura para as práticas de direção e à adequação da utilização do leitor biométrico para registro das aulas.
O MPRN orienta também que todos os CFCs providenciem a construção ou locação – sob responsabilidade de cada Centro – de um espaço específico para a realização das aulas práticas de direção em veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo.