Desembargadores do TJ/RN multam prefeita de Ouro Branco que deve reembolsar cerca de R$ 70 mil

O Processo nº 2016.019166-1 é relacionada à fraude nos processos seletivos promovidos pela Prefeitura

A 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo cível interposto pela prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), embora tenha reduzido de 30 vezes o valor da multa imposta por decisão da juíza da Comarca de Jardim do Seridó, para o equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio que ela tenha recebido dos cofres da Prefeitura de Ouro Branco, no exercício do cargo de prefeita.

 

De acordo com informações, o valor do salário da prefeita hoje é em torno de R$ 14 mil. Em uma conta rápida, a multa somará R$ 70 mil. Outra condenação em improbidade mantida em colegiado. O Processo nº 2016.019166-1 é relacionada à fraude nos processos seletivos pela gestão do PT em Ouro Branco. O TJ/RN apenas reduziu o valor da multa aplicada, mas manteve a condenação pelo cometimento de improbidade. Essa é a segunda condenação em improbidade que os desembargadores do TJ/RN mantém.