A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra de avaliação da política pública escolhida para ser analisada prioritariamente pela comissão este ano: segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. A avaliação das políticas públicas visa avaliar os programas de governo e adequar os dispositivos normativos às necessidades sociais.
Fátima justifica que a escolha desse tema pela CDR se deu pela grave crise hídrica enfrentada pelos estados da região Nordeste, decorrente de seis anos de estiagem, que tem afetado a sobrevivência da população e da economia da região. “A Comissão cumpriu um papel de extrema importância na retomada da agenda de segurança hídrica, com foco no projeto de integração da Bacia do Rio são Francisco, no Congresso Nacional. Realizamos debates pragmáticos e mobilizadores que contaram com a participação da sociedade civil, da igreja, das assembleias legislativas, das câmaras municipais, de prefeitos, de governadores e das bancadas federais”, disse.
Entre as principais atividades da CDR neste ano estão a realização de audiências públicas sobre o tema e a Caravana das Águas, pela retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi. A Caravana ocorreu nos dias 19 e 20 de junho, ocasião em que foram feitas vistorias técnicas às obras de integração das bacias do rio São Francisco em quatro estados – Ceará, Pernambuco, Paraíba e no Rio Grande do Norte. A CDR também aprovou uma emenda da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, no valor total de R$ 400 milhões, para a construção do Ramal do Apodi. “Precisamos dar vida ao rio São Francisco, para que ele possa garantir a segurança hídrica aos estados do Nordeste e suas populações, bem como revitalizá-lo, para que as matas ciliares e nascentes não sejam prejudicadas. Precisamos dar vida e a qualidade às águas do rio”, afirmou Fátima Bezerra.
Com 97 páginas, o relatório apresenta uma série de medidas a serem tomadas pelo governo e pelos ministérios, como a conclusão das obras do eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a conclusão da Barragem de Oiticica e o início da construção do Ramal do Apodi em 2018, que garantirá segurança hídrica às populações dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em relação à região Norte, o relatório solicita o fortalecimento de políticas públicas de gestão hídrica na região, a exemplo do que vem sendo feito por meio do PAC do Saneamento. “Esperamos que a palavra do governo, empenhada pelo Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, seja de fato cumprida, para que, no início de 2018, já tenhamos as águas do velho Chico chegando ao Ceará e ao Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima.
Revitalização do Rio São Francisco – O relatório solicita ao governo a garantia de recursos necessários para a execução das ações de revitalização previstas no Plano Novo Chico, com especial ênfase para a aplicação de R$ 21,9 bilhões em ações de revitalização da bacia, incluindo saneamento básico e recuperação de nascentes e áreas degradadas. Também pede que sejam tomadas as providências necessárias para o início imediato da implementação do plano e a viabilização de recursos orçamentários para auxiliar os municípios com as ações de saneamento básico, cruciais para a efetividade da revitalização do São Francisco.
O documento pede ainda prioridade na liberação de recursos para melhorar os índices de saneamento ambiental dos municípios localizados na área de influência do projeto. Estudos apontam que 57% desses municípios não apresentam serviços adequados de esgotamento e 89,3% dos municípios do Nordeste depositam seus resíduos sólidos em lixões.