Marcos Dantas

CCJ do Senado discute fim do foro privilegiado


Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciaram na manhã desta quarta-feira, 30, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns.  No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

Por volta das 10h30, os demais integrantes discutiam o relatório apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto proposto pelo senador estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).