Cadastro de entidades e projetos para receber valores de penas pecuniárias começa dia 01 em Jardim de Piranhas

O Juizado Especial Criminal de Jardim de Piranhas abre a partir desta quarta-feira, dia 01 o prazo para cadastramento de entidades e inscrições de projetos, para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais, através da modalidade de prestação pecuniária. O cadastramento segue até 31 de março deste ano.

A inscrição para o referido cadastramento será feita na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Jardim de Piranhas, que funciona no Fórum Des. João Marinho, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, Bairro Vila do Rio, Jardim de Piranhas.

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.