Audiências Públicas já renderam 21 recomendações as prefeituras e Secretara de Educação do RN

Um total de 21 recomendações foram encaminhadas à Prefeitura de Itajá e outras 26 à de Ipanguaçu, ainda em 2015. Em agosto foram entregues, à Secretaria de Educação do Estado, recomendações tratando das deficiências encontradas nas escolas e creches estaduais localizadas nas duas cidades. Os problemas mais comuns dizem respeito à infraestrutura dos prédios (infiltrações, rachaduras e deficiências nas redes elétrica e hidráulica), falta de professores, distribuição e armazenamento de livros, merenda escolar e diversos outros aspectos que necessitam ser melhorados, para garantir às crianças o direito à educação de qualidade.

Caso os gestores não comprovem o atendimento das recomendações e o encaminhamento da solução dos problemas apontados, o MPF e o MP/RN irão analisar a possibilidade ingressar com ações judiciais. O MPEduc já chegou a sete municípios no Rio Grande do Norte. Além de Itajá e Ipanguaçu, participam do projeto Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Coronel Ezequiel e Santa Cruz. O projeto é de âmbito nacional, completa dois anos neste mês de abril e já é desenvolvido em 26 estados e no Distrito Federal. As cidades participantes são escolhidas levando em conta as de menores notas no Índice de Desenvolvimento Básico da Educação, o Ideb.