Com o objetivo de discutir a necessidade de uma legislação adequada, que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos Transportes Alternativos no Rio Grande do Norte, além de outros desafios que atualmente atingem a categoria, a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 14h, no plenário da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito reiterados pronunciamentos sobre o tema.
Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para regulamentação do setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e pediram o apoio dos deputados estaduais, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas.