Tribuna do Norte – O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antonio da Mota expediu mandado de reintegração de posse em favor do Governo do Estado contra o Aeroclube. A determinação judicial deve ser cumprida imediatamente e, caso não haja a desocupação do imóvel situado na avenida Hermes da Fonseca, nº 1296, no Tirol, está autorizado o uso de força policial, conforme comunicado já feito ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O imóvel vai abrigar a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer (SEEL) e alguns órgãos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), segundo informou o secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa
O titular da Searh, Cristiano Feitosa, informou que o imóvel não será vendido pelo Estado e, mesmo com a decisão, mantém-se como parte do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP), como ocorreu em relação à construção do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Ele explicou que, no caso da SEEC, a pasta vai utilizar as instalações para programas de apoio a alunos da rede estadual de ensino. “Têm outras coisas sendo pensadas, com finalidade pública, mas ainda estão sendo estudados”, reforçou o secretário.
O diretor de Patrimônio do Aeroclube, Ivis Giorgio, disse que a direção da instituição formalizou um pedido de reconsideração na 3ª Vara da Fazenda Pública, considerando que a decisão judicial “está em fase de liminar” e não houve julgamento do mérito, além do fato de que existem recursos pendentes de julgamento. “O Aeroclube está requerendo a suspensão da reintegração de posse, tendo vista benfeitorias, além dos serviços e ações prestadas à população, são aspectos que não foram analisados na decisão judicial”, disse à imprensa.
O advogado do Aeroclube, Francisco Barros Dias, informou que, já ontem, protocolou o pedido de reconsideração na Justiça, principalmente, porque na época em que foi proferida a primeira decisão, em 2014, “não havia os fatos novos que surgiram no processo”, justamente os casos de benfeitorias e projetos esportivos, por exemplo, que o Aeroclube executa para a população de Natal. “Falamos com o juiz e ele disse que vai abrir vistas para o Estado se pronunciar e agora vamos aguardar que o juiz se pronuncie sobre a possibilidade da revisão da liminar”, disse o advogado.
CasaCor
Franqueado da CasaCor em Natal, Cesar Revoredo disse que a realização da mostra entre os dias 30 de agosto e 15 de setembro está mantida, porque há contrato firmado com o Aeroclube e o Governo do Estado.