Marcos Dantas

Advogado potiguar lembra de caso no Distrito Federal que TSE manteve direitos do vice-governador


Para reforçar sua tese, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Pereira cita como precedente de divisão da chapa uma decisão do TSE do início deste ano que determinou a inegibilidade do ex-goverandor do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas manteve intacto os direitos políticos de seu candidato a vice Tadeu Filippelli (PMDB).

“Somente o responsável pela prática do ilícito é que ficaria inelegível”, disse à Reuters Rodolfo Viana, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essa hipótese foi mencionada em entrevista à Reuters pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, onde está o processo que investiga possíveis irregularidades na arrecadação e gastos de recursos da chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), que tinha Temer como vice em 2014.Viana espera que o caso seja julgado ainda neste ano, mas alerta que, independente do resultado, o caso deve parar no Supremo Tribunal Federal.