Aliados da presidente Dilma Rousseff tentam acelerar a votação do Marco Civil da Internet

Por orientação do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff tentam acelerar a votação no Senado do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A estratégia é aprovar o texto até quarta-feira, quando Dilma participa em São Paulo de conferência internacional sobre internet. A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como “marca” de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de “Constituição da Internet”, com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.

Dilma, porém, corre o risco de ter suas pretensões frustradas, já que alguns senadores se recusam a acelerar a votação sob o argumento de que é preciso discutir o texto. A base governista articula para levar a matéria diretamente ao plenário, sem seguir a tramitação normal, que prevê antes a apreciação por três comissões do Senado. Caso a estratégia naufrague, outra saída seria votar o Marco Civil simultaneamente nas três comissões até terça-feira, o que viabilizaria sua aprovação pelo plenário no mesmo dia. Ainda não há acordo com a oposição.

Conheça os principais pontos do projeto

Neutralidade
Operadoras podem vender pacotes que limitem quantidade de dados acessados e velocidade da conexão, mas não podem discriminar conteúdo por tipo (vídeo, imagem, texto) ou origem (sites, redes sociais, blogs)

Privacidade
O registro dos serviços prestados deve ser armazenado tanto por operadoras (durante um ano) como por sites (seis meses). As informações devem ser sigilosas e só podem ser disponibilizadas mediante pedido da Justiça

Ofensas na rede
Sites não têm responsabilidade pelo que os usuários publicam, exceto se descumprirem determinação judicial para retirada de conteúdo