O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) está solicitando ao Governo Federal prioridade para envio e tramitação da chamada “PEC do Pacto Federativo”. O parlamentar defende que o momento é oportuno para que Estados e municípios ampliem sua cota de participação na divisão do bolo tributário nacional, ampliando a capacidade financeira para fazer frente às crescentes demandas.
“O momento é ideal para a implantação destas mudanças. Acredito que o Governo terá apoio dos congressistas, Estados e municípios na aprovação da emenda com o novo pacto federativo”, destaca Walter Alves. O parlamentar explica que a maior parte dos recursos estão concentrados hoje na União e que a PEC vai desvincular e desindexar despesas do orçamento.
Para Walter Alves, o novo pacto federativo é o caminho mais próximo para o reaquecimento das economias locais. “Hoje Estados e municípios não conseguem mais honrar compromissos, pois as demandas são maiores que a capacidade”, destacou o parlamentar. “Temos que nos unir em torno desta reestruturação. Nosso mandato estará focado em cobrar e avançar com estas modificações”, conclui.