O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de gás no Município de Vila Flor, sem possuir alvarás de autorização, cessem imediatamente a atividade e confiram destinação segura e adequada a seus estoques. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).
Os alvarás necessários à atividade são emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Corpo de Bombeiros. A recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Canguaretama também traz uma advertência aos revendedores não autorizados de que a continuidade desta prática os sujeita à prisão em flagrante pelo delito, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque, em situação irregular.
Outra medida prevista na recomendação é que o comandante do destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil de Vila Flor realizem diligências no sentido de constatar a cessação da prática do comércio clandestino de gás de cozinha no município, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.
A diretoria do Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) também deve tomar providências, no sentido de orientar seus associados a não fornecerem GLP para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos. Essas informações devem ser comunicadas ao Ministério Público e às autoridades policiais para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.
A medida do MPRN é resultado de um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça, que constatou a existência de diversos pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), em Vila Flor/RN, que não possuem autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes.