A Comissão da União Europeia anunciou um adiamento de 12 meses da regulamentação da UE para combater o desmatamento nas cadeias de suprimentos. A regulamentação estabelece requisitos de diligência devida para empresas que importam matérias-primas e produtos para o mercado interno da UE, para que elas não contribuam mais para o desmatamento.
Isso é uma má notícia para as florestas brasileiras porque reduz a pressão internacional para que governos e empresas atuem de forma mais sustentável. Alguns produtores nacionais estavam realmente querendo esse adiamento, quando, na verdade, deveriam estar se enquadrando no combate ao desmatamento.
Em um comunicado, Anna Cavazzini, deputada pelo Partido Verde e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil, considerou o adiamento uma tragédia.
– A regulamentação é a contribuição da UE para o combate ao desmatamento em todo o mundo. Com esta lei, a UE quer assumir a responsabilidade – o consumo na UE é responsável por mais de 10% do desmatamento global. De forma alguma é um instrumento protecionista. Seu objetivo é tornar as cadeias de suprimentos mais sustentáveis, apoiar empresas que possuem cadeias de suprimento limpas e respaldar atores de países terceiros que combatem o desmatamento.
Em sua opinião, o Brasil está totalmente capacitado para se beneficiar desta legislação “com suas capacidades avançadas no monitoramento de ecossistemas tropicais e muitas iniciativas de rastreabilidade”.
– Os proprietários de terras brasileiras podem ganhar participação de mercado sobre concorrentes internacionais que não se preocupam com o desmatamento. Aqui na Europa, agora devemos garantir que o adiamento não abra a caixa de Pandora e que a lei não seja enfraquecida.
Também em nota, o Observatório do Clima considerou o adiamento “um recuo vergonhoso”. Para a organização, a comissão cedeu ao lobby do setor mais atrasado da agropecuária.
“Na melhor hipótese, o movimento desmoraliza a UE; na pior, a comissão assume o risco de jogar fora três anos de trabalho na construção da lei, já que agora tanto o Parlamento Europeu quanto o Conselho da Europa, de maioria conservadora, têm a possibilidade de enfraquecer a lei antidesmatamento até torná-la inócua”
Fonte: O Globo