Tribunal de Justiça decide nesta terça se desembargador será punido no caso Mercatto

A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidirá amanhã (18), às 10h, se o desembargador Dilermando Mota será punido devido à conduta na padaria Mercatto, em 29 de dezembro do ano passado. O relatório da apuração dos fatos será lido pelo presidente Aderson Silvino em sessão administrativa e os demais desembargadores decidirão sobre possível punição a Dilermando Mota.

O caso em questão diz respeito a possível abuso de autoridade por parte do desembargador na padaria, quando ele discutiu com funcionários e clientes do estabelecimento. Em vídeos, ficou comprovado que ocorreram xingamentos por parte de cliente e do magistrado. Não há, no entanto, a confirmação sobre o que mais foi apurado pelo TJRN durante a investigação acerca do caso.

O procedimento administrativo pode durar até 140 dias para ser concluído, pois exige a tomada de depoimentos do magistrado em questão e de testemunhas, diligências, produção de provas. Se for necessária à instrução do processo ou ocorra razão justificada, o prazo do procedimento pode ser prorrogado, mediante deliberação do Pleno ou Órgão Especial.

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