O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima manteve a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) por promover programas sociais de distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão saiu em julgamento nesta 3ª feira (21.nov.2023).
Em 14 de agosto, a cassação de Denarium foi aprovada por 4 votos a 3. Nesta 3ª feira (21.nov), o TRE julgou e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador. Como o julgamento se deu na 2ª Instância, caberá recurso. O governador pode permanecer no cargo até que a ação seja julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ação foi protocolada pelo diretório do partido Avante em Roraima, que indica que Denarium teria usado os programas “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” para promover sua campanha à reeleição ao Governo de Roraima. O partido afirma que houve aumento no número de beneficiados pelo programa na época e que o governador reeleito dobrou o valor gasto em cestas básicas em 2020 e 2021, durante o período da pandemia.
Denarium foi reeleito no 1º turno das eleições em 2022 com 56,47% dos votos válidos. Teresa Surita (MDB) recebeu 41,14%.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Antonio Denarium e solicitou uma manifestação a respeito do julgamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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Fonte: Poder360