Toffoli suspende concurso da PM do Pará por limitação nas vagas de mulheres

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF
O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/09-11-2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de um concurso público da Polícia Militar do Pará, devido a um limite no número de vagas para mulheres. Toffoli considerou que o teto de 20% das vagas feria o princípio da isonomia.

Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, também do STF, chegou a suspender um concurso da PM do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo — no caso, o limite de vagas era ainda menor, de 10%. Na quinta-feira, Zanin liberou a prova após a realização de um acordo para impedir a restrição.

As duas decisões ocorreram a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apresentou ações contra leis de outros 12 estados

O concurso do Pará terá 4,4 mil vagas estava marcado para dezembro, sendo destinado a oficiais e praças. A prova está suspensa até que o STF tome uma decisão final sobre o caso, ou até que um novo edital seja publicando garantindo a participação de mulheres.

Em sua decisão, Toffoli discordou do argumento apresentado pelo governo estadual de que uma suspensão traria risco, devido à necessidade de reforço no contingente da PM. O ministro considerou que isso não pode justificar uma “prática discriminatória” e disse que o governo deve alterar as regras “o quanto antes” para não ocorrer prejuízo à segurança pública.

“É inegável, portanto, que o Estado brasileiro não precisa apenas se abster de criar embaraços aos direitos das mulheres, mas deve atuar no sentido de sua efetiva realização”, afirmou o relator.

Fonte: O Globo

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.