A 5ª Vara da Família da comarca de Natal realizou uma audiência, na última quarta-feira (6), com a presença de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais. A parte autora e a parte ré do processo são pessoas surdas e requisitaram a intérprete para que conseguissem compreender o julgamento.
“O processo só conseguiu ser realizado por ter uma interprete de libras no núcleo de pericias do Tribunal de Justiça”, comentou a juíza Emanuella Fernandes, que conduziu a audiência.
O processo tratava-se de um divórcio, onde ambas as partes são surdas. A juíza, a pedido das advogadas das partes, requisitou um perito do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário (Nupej) para auxiliar na situação. Atualmente existe uma intérprete de libras cadastrada nesta unidade, a tradutora Henne Caroline Souza.
“Sinto-me orgulhosa em poder participar desse momento tão importante para a comunidade surda, pois assim eles podem entender as discussões da audiência, o que as advogadas falaram, as considerações da magistrada e até mesmo detalhes como comentários de quem estava ao lado”, comentou Henne.
“As pessoas surdas têm uma vida permeada pela dificuldade de comunicação. Como eu sou a única intérprete cadastrada fui solicitada para fazer parte da audiência e auxiliar na efetivação dos direitos da pessoa surda como o acesso a informação e à comunicação”, completou a intérprete.
A inclusão de pessoas surdas, segundo a Lei nº 10.436/2002 (Lei de Libras), deve ser garantida “por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”. O Núcleo de Perícias garante em edital que intérpretes de Libras possam se inscrever para serem peritos, assim como intérpretes de outras línguas.