TCE/RN pode decidir pela anulação do Concurso Público realizado em Equador/RN

O Tribunal de Contas do RN iniciou, desde o ano de 2017, investigações para apurar irregularidades no concurso público realizado no Município de Equador no ano de 2016, pelo Edital 001/2015.

O erro mais grave, pelo que consta nos autos do processo (público), é o de ausência de estudo de impacto financeiro para realização do certame, erro cometido pelos administradores da época, que torna o concurso vulnerável e deixa os aprovados e convocados em situação de instabilidade e falta de segurança jurídica.

O processo já está se encaminhando para sua fase final, e ao que tudo indica do concurso público pode ser totalmente anulado pelas irregularidades que não foram sanadas na época de sua realização. Em breve o TCE/RN ira julgar o processo, bem como decidir se o certame será anulado.