O plenário do Tribunal de Contas concedeu um prazo de 120 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde providencie as licenças e certidões para regularização do Hospital Ruy Pereira. A decisão foi tomada pelo Pleno esta semana ao acatar decisão proferida no pedido de vista do conselheiro Poty Junior, no processo nº 18277/2013-TCE, relatado pelo conselheiro Carlos Thompson da Costa Fernandes.
As irregularidades ficaram evidenciadas pelo corpo técnico ao investigar contratos de locação de bens e equipamentos por parte da Secretária Estadual de Saúde e o Hospital ITORN. Na inspeção realizada na SESAP em 2013, os auditores do órgão de contas detectaram uma série de irregularidades como pagamento por equipamentos inservíveis, deficiência na avaliação dos equipamentos e bens móveis, utilização da área do Hospital pelo locador e, o que é bastante grave, inexistência de licenças e certidões de funcionamento tais como: alvará de funcionamento, cadastro no Conselho Regional de Medicina, além de regularidade perante a Vigilância sanitária municipal. Na iminência de dano ao erário, o corpo técnico pleiteou a concessão de medidas cautelares.
Ao defender sua posição o conselheiro Thompson Fernandes disse que se não for tomado uma providencia urgente com relação às licenças de funcionamento por parte do Hospital Ruy Pereira, o estado corre o risco de ter aqui uma “segunda boate Kiss”. O conselheiro se referia ao incêndio ocorrido na boate Kiss na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.