O candidato ao governo do Estado, senador Styvenson Valentim (Podemos), resolveu moderar sua proposta de redução considerável do percentual de duodécimo nos repasses do Executivo ao Tribunal de Justiça (TJ-RN), Ministério Público Estadual (MPRN), Assembleia Legislativa (ALRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Afirmou que não deixará de repassar os duodécimos que as constituições federal e estadual preveem para os poderes estaduais, contudo, se houver sobras de recursos, será devolvido aos cofres do Estado.
Segundo Styvenson, os duodécimos têm por base um orçamento composto por meio da interação entre todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos. E cabe ao governador encaminhar os projetos de lei que tratam do orçamento público (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual) à Assembleia Legislativa, para conversão destas em lei.
“O orçamento deve ser feito com base na realidade econômico-financeira do Estado, sem prejuízo de negociações entre o governador do Estado, os presidentes da Assembleia e do TJ-RN, o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral”, enfatizou.
Ele entende que essa tarefa devolverá à dignidade ao povo do Rio Grande do Norte, em especial devido à cobrança de altas cargas tributárias, não se concentra em apenas um dos poderes, mas em todos. “Todos precisam ter a percepção da necessidade da união em busca do desenvolvimento”. E alegou que os recursos obtidos com a implementação desta medida serão investidos prioritariamente na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura.
Do AgoraRN