A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta 4ª feira (15.mai.2024) uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP)
Os ministros acompanharam, de forma unânime, o voto da ministra Nancy Andrighi, que afirmou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação contra Cameli. A magistrada negou, no entanto, o pedido apresentado para afastá-lo do cargo.
A Corte Especial também determinou o bloqueio de bens do governador para ser assegurada a reparação ao erário em caso de condenação.
Com a decisão do STJ, Cameli será julgado pelos seguintes crimes:
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o chefe do Executivo do Acre seria o líder de uma suposta organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A investigação contra o governador se deu por meio da operação Ptolomeu. Foram apuradas irregularidades envolvendo a contratação supostamente fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação.
Além de Cameli, entre os denunciados estão a mulher e 2 irmãos dele, empresários, funcionários públicos e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
A investigação também identificou que a empresa tem um irmão do governador, Gledson Cameli, como sócio. A companhia teria pagado propina a Gladson em valores que superam R$ 6,1 milhões.
Os pagamentos de propinas teriam sido realizados por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A PGR declarou que a denúncia oferecida trata de crimes cometidos em um contrato firmado pelo Governo do Acre, por meio do chefe do Executivo local com a Murano. Contudo, disse haver “provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”.
O órgão afirmou que foram identificados outros 8 contratos com “ilegalidades” e que a estimativa total de prejuízos aos cofres públicos chegue a R$ 150 milhões.
A denúncia da PGR contra os acusados tem 200 páginas com material que mostra provas dos delitos, bem como o ponto de partida da suposta fraude licitatória.
Eis como se deu:
Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 –ele também foi denunciado.
Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feito por pregão eletrônico, a Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação.
Para o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.
A denúncia indica que 64,4% do total pago pelo Estado do Acre à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, as quais eram previstas no contrato.
“Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, diz um trecho do documento da PGR.
A denúncia da PGR também traz análises técnicas que demonstram que os contratos teriam sobrepreço de R$ 8,8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano.
Em ambos os casos, a CGU (Controladoria Geral da União) confirmou irregularidades no pagamento de insumos e serviços que não teriam sido fornecidos pela Murano.
Os investigadores identificaram, por exemplo, que havia o aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas, com custo de quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contudo, os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, além dos registros fotográficos, mostram não mais do que 20 andaimes pelo local.
Também foi apurado que do total de recursos públicos, só 35% foram destinados para o pagamento dos serviços prestados pelas empresas subcontratadas pela Murano.
A denúncia ainda indica que 65% do superfaturamento e sobrepreço seriam para repasses feitos ao governador do Acre, o irmão dele e outros envolvidos no suposto esquema.
Para Carlos Frederico, o peculato está comprovado, bem como o dolo e a má-fé dos suspeitos. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.
Outro ponto mencionado pela denúncia foi o uso de empresas de fachada para que o esquema continuasse depois do fim do contrato com a Murano. Ao todo, foram pagos R$ 270 milhões pelo Estado e R$ 150 milhões podem ter sido desviados.
“Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos”, declarou o subprocurador-geral da União.
Durante o julgamento da denúncia nesta 4ª feira (15.mai), a defesa de Cameli afirmou ele é alvo de perseguição por parte da PF. Alegam que a investigação foi “enviesada” pela corporação desde o seu início e que há uma tentativa de criar um “excesso de acusação” que ocasiona em um “terrorismo” contra o governador.
Em nota, o governador acreano disse que foi “a 1ª vez” em que ele foi “oficialmente ouvido”.
“A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, afirmou.
Leia abaixo o pronunciamento:
Fonte: Poder360